Diário do Govêrno n.º 113/1931, Série I de 1931-05-16

Declaração de que foram visadas pelo Tribunal de Contas as instruções sôbre serviços de saúde de Lisboa, insertas no Diário do Govêrno n.º 38, de 16 de Fevereiro de 1929

Esclarecimento às dúvidas suscitadas sôbre a interpretação do artigo 8.º do decreto n.º 19478, relativamente ao prazo da entrega de atestados médicos justificativos de faltas dadas por doença

Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o corrente ano económico, destinada a material de consumo corrente

Nova publicação, rectificada, do n.º 5.º do artigo 161.º do decreto n.º 19691, que aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Autoriza a União Eléctrica Portuguesa, com sede no Pôrto, a emitir 50000 obrigações do valor nominal de uma libra cada uma, em títulos de 1, 5, 10 e 100 obrigações, ao juro de 7 1/2 por cento, livre de impostos

Autoriza a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos a pôr à venda o primeiro volume da obra Le Portugal Hidrologique et Climatique