Diário do Govêrno n.º 113/1932, Série I de 1932-05-16

Determina que a refeitoreira do Asilo 28 de Maio passe a denominar-se despenseira

Cria um julgado municipal no concelho de Sabrosa

Introduz várias modificações na relação geral das indústrias e dos comércios, aprovada pelo decreto n.º 18222

Aprova o regulamento provisório da Caixa de Auxílio aos Desempregados

Reforça as verbas orçamentais destinadas a gratificação escolar ao pessoal da Escola Prática de Engenharia e a compra de material de guerra

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 21224, que esclarece qual a parte correspondente ao sôldo nos vencimentos do pôsto de almirante

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Declaração de que o instrumento do Acôrdo firmado entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, em 11 de Abril de 1931, para a unidade ortográfica da língua portuguesa, deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

Reforça a dotação orçamental destinada aos serviços do ensino primário