Diário do Govêrno n.º 113/1944, Série I de 1944-05-27

Rectificação ao decreto n.º 33652, que autoriza o Instituto Geográfico e Cadastral a tomar de arrendamento, por tempo indeterminado, uma casa situada na Rua da Pampulha, em Lisboa

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 2.º do actual orçamento do Ministério

Permite ao Ministro nomear como adjuntos um ou dois professores de ensino primário, sem prejuízo da sua função docente, para auxiliarem os delegados dos directores dos distritos escolares nos concelhos em que o número de agentes de ensino seja respectivamente superior a 80 ou a 120, os quais perceberão a gratificação mensal de 75$00 cada um

Autoriza o pagamento de duas quantias às Escolas de Regentes Agrícolas de Évora e de Santarém, respeitantes ao ano económico de 1943

Torna obrigatório o combate contra os gafanhotos (acrídios) em vários concelhos dos distritos de Portalegre, Castelo Branco, Setúbal e Santarém

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com os vencimentos de um sub-inspector contratado da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas