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Diário do Governo n.º 113/1961, Série I de 1961-05-15
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Decreto n.º 43691
Determina que o quadro de primeiros-sargentos da Guarda Fiscal seja alargado, com carácter transitório, consoante as necessidades de preenchimento de vagas de oficiais relativas ao comando de secção
Emitente:
Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Aviso
Torna público ter a República do Mali sido admitida como membro da União Postal Universal
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Acórdão doutrinário
Proferido no processo n.º 30346
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
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