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Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16
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Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16
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6 de 6 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/92
Cria o Gabinete de Apoio aos Espoliados
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 408/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela
Portaria n.º 54/88
, de 27 de Janeiro
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 409/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na carreira de técnico superior de serviço social
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 11/92
Institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 410/92
Fixa o aumento das dotações de carga detidas pelas empresas de transporte público ocasional de mercadorias para vigorar no ano civil de 1992
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/92/A
Actualiza o regime de pagamento de contribuições de segurança social
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social
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Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social
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