Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 107/93, de 29 de Janeiro, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 256/93, de 5 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Lameirão» (n.º 3-F), sito na freguesia do Cano, município de Sousel
Altera a Portaria n.º 622-B/92, de 30 de Junho (regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva)
Emitente:
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