Diário da República n.º 113/1993, Série I-B de 1993-05-15

Aprova medidas de apoio aos imigrantes e às minorias étnicas

Ratifica o Plano Director Municipal da Vidigueira

Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 107/93, de 29 de Janeiro, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria vários lugares no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo

Introduz novos métodos de pagamento das portagens a cobrar pela utilização da ponte sobre o Tejo. Revoga a Portaria n.º 420/83, de 11 de Abril

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 256/93, de 5 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Lameirão» (n.º 3-F), sito na freguesia do Cano, município de Sousel

Altera a Portaria n.º 622-B/92, de 30 de Junho (regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva)