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Diário da República n.º 113/1997, Série II de 1997-05-16
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Diário da República n.º 113/1997, Série II de 1997-05-16
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Despacho n.º 486/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 487/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 235/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 34/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 12/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 11/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 233/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 24/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 470/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 512/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 507/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 514/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional
Despacho n.º 495/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 496/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 494/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 478/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 519/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 234/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 33/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 523/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 529/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Despacho n.º 531/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Portaria n.º 232/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 9/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 10/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
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