Diário da República n.º 113/2003, Série I-B de 2003-05-16

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Meda, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Nisa, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Oliveira de Frades, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Porto Moniz, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santa Comba Dão, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal