Diário da República n.º 113/2004, Série I-B de 2004-05-14

De ter sido rectificada a Portaria n.º 258/2004, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004

Reorganiza as áreas territoriais de serviços de finanças do concelho da Amadora

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Comissão Nacional da UNESCO

Define as competências dos organismos competentes especializados no Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas

Estabelece o valor, para o ano de 2004, da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro

Aprova o Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo Regional que proceda à adaptação do Programa ESCOLHAS à Região Autónoma da Madeira