Diário da República n.º 113/2012, Série I de 2012-06-12

Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

Recomenda o acompanhamento do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores

Delibera contra a extinção de freguesias

Recomenda conhecer e homenagear o passado de luta e resistência dos madeirenses e portossantenses à ditadura Fascista de 1926-1974