Diário da República n.º 113/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-12

Procede à seleção do agrupamento que irá adquirir as ações representativas de até 61% do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., as quais constituem objeto da venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização em curso

Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário

Renúncia do Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa às suas funções no Tribunal Constitucional