Diário da República n.º 113/2020, Série I de 2020-06-12

Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a aquisição da vacina contra a gripe

Autoriza as compensações financeiras decorrentes do contrato de prestação de serviço público celebrado entre o Estado e a CP, E. P. E.

Majoração extraordinária de apoios a instituições particulares de solidariedade social e misericórdias dos Açores