Diário do Govêrno n.º 114/1918, Série I de 1918-05-25

Portaria n.º 1379, declarando afectas ao culto, a fim de serem confiadas às corporações religiosas que legalmente se constituam, a igreja do extinto Convento de Santa Joana, de Lisboa

Portaria n.º 1380, declarando afectas ao culto, a fim de serem confiadas às corporações religiosas que legalmente se constituam, a capela do Palácio Nacional de Queluz

Decreto n.º 4298, considerando afectas ao culto público católico a capela do Palácio Nacional de Queluz, edifício encorporado nos bens próprios da Fazenda Pública

Decreto n.º 4299, considerando afectas ao culto público católico a igreja de Santo António do extinto Convento do Varatojo, de Tôrres Vedras, edifício encorporado nos bens próprios da Fazenda Pública

Nova publicação, rectificada, dos artigos 15.º e 18.º do decreto n.º 4177, inserto no Diário n.º 92, de 30 de Abril de 1918, que organizou os serviços da guarda fiscal

Decreto n.º 4300, aumentando os vencimentos dalgumas classes do pessoal em serviço nas alfândegas, conforme as tabelas anexas ao mesmo decreto

Decreto n.º 4301, estabelecendo que as atribuìções que pelo artigo 3.º do decreto n.º 4163, publicado no Diário n.º 91, de 29 de Abril de 1918, foram cometidas à Direcção das Obras Públicas do distrito do Pôrto sejam desempenhadas por um engenheiro especialmente nomeado comissário do Govêrno na referida cidade para tratar de assuntos que directa ou indirectamente se relacionem com a construção de casas económicas