Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nuno Perestelo Botelheiro Cavaco do cargo de embaixador de Portugal em Oslo
Torna público ter sido denunciado o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente
Cria o Serviço Público de Comunicação de Dados por Pacotes, assegurado através da sede TELEPAC, e aprova o seu regulamento
Emitente:
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Ministério do Equipamento Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno
Presidência da República
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