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Diário da República n.º 114/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-18
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Diário da República n.º 114/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-18
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Lei n.º 10/89
Direito de antena nas estações de radiodifusão de âmbito local
Emitente:
Assembleia da República
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