Diário da República n.º 114/1994, Série I-B de 1994-05-17

Estabelece acções e medidas prioritárias de promoção da igualdade de oportunidades para homens e mulheres

Ratifica o Plano Director Municipal da Maia

Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Força Aérea

Fixa os lugares a abater no quadro geral do pessoal civil da Força Aérea e a sua correspondente inclusão no quadro do pessoal civil do Exército

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 887154 contos

Estabelece a lista de substâncias ou grupos de substâncias admitidas no fabrico de películas de celulose regenerada, destinadas ao contacto temporário ou permanente com géneros alimentícios, bem como as suas condições de utilização. Revoga a Portaria n.º 190/91, de 7 de Março

Cria o curso de complemento de habilitações para integração dos diplomados com o curso de instrutores de Educação Física, equiparados a bacharéis, no curso de licenciatura em Educação Física e Desporto ministrado pela Universidade da Madeira

Actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca