Diário da República n.º 114/2003, Série I-A de 2003-05-17

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Santos Braga para o cargo de embaixador de Portugal em Jacarta

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais, assinado em Sófia em 26 de Setembro de 2002

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 25 de Outubro de 2000