Diário do Govêrno n.º 115/1920, Série I de 1920-06-03

Decreto n.º 6659, conferindo à cidade de Lisboa, por intermédio do seu Município, a gran-cruz da Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito, cujas insígnias serão usadas pela bandeira da Câmara Municipal

Portaria n.º 2303, modificando o estatuído acêrca da concessão de passaportes a indivíduos sujeitos às leis e regulamentos militares

Portaria n.º 2304, dando à Escola Primária Superior de Angra do Heroísmo a denominação de Escola Primária Superior do Dr. Eduardo de Abreu

Decreto n.º 6660, dando à Cooperativa do Funcionalismo as mesmas regalias concedidas à Cooperativa Militar

Portaria n.º 2305, autorizando a Misericórdia de Monchique a aceitar uma doação

Portaria n.º 2306, autorizando a Misericórdia de Monchique e Vouzela a aceitarem duas doações

Portaria n.º 2307, autorizando a Misericórdia de Vouzela a aceitar determinados legados