Diário do Govêrno n.º 115/1921, Série I de 1921-06-06

Decreto n.º 7533, cedendo, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Santa Comba, concelho de Seia, um quintal do antigo passal do pároco da mesma freguesia para ampliação do cemitério

Decreto n.º 7534, cedendo à Junta de Freguesia de Teixoso, concelho da Covilhã, a título definitivo, toda a antiga residência paroquial e uns terrenos anexos a fim de ali serem instalados diversos serviços públicos

Decreto n.º 7535, aumentando o quadro dos oficiais do secretariado naval com mais um guarda-marinha, e o quadro dos primeiros tenentes da mesma classe com mais um primeiro tenente

Decreto n.º 7536, regulando a distribuïção dos serviços consulares portugueses no Chile

Decreto n.º 7537, regulando a distribuïção dos serviços consulares portugueses em Guatemala

Lei n.º 1178, passando para o Estado a administração do Liceu Central de Martins Sarmento, de Guimarães

Portaria n.º 2779, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais do Luso

Portaria n.º 2780, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais das Caldas de Monção

Portaria n.º 2781, aprovando o aumento do preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais de Alcaçarias do Duque

Portaria n.º 2782, autorizando a Companhia de Seguros Guardian Assurance Company, Limited, com sede em Londres e agência em Lisboa, a explorar o ramo de seguros marítimos