Determina o preenchimento de uma vacatura de chefe de secção existente na Repartição dos Serviços de Segurança, da Intendência Geral da Segurança Pública
Regula o processo de aquisição de materiais e adjudicação de empreitadas e tarefas para execução de obras nos edifícios na posse do Ministério do Interior e ocupados pela guarda nacional republicana
Emitente:
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DRE
Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana
Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública