Diário do Governo n.º 115/1948, Série I de 1948-05-19

Autoriza a Câmara Municipal de Loulé a expropriar, por utilidade pública urgente, duas parcelas de terreno destinadas à construção de um edifício escolar do Plano dos Centenários em Alte

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36846, que altera o actual sistema de escrituração das contas de material e revoga diversas disposições do regulamento de administração da Fazenda Naval

Altera vária legislação respeitante às colónias e insere disposições de carácter legislativo a aplicar às mesmas