Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de dois grupos escultóricos destinados à fachada do novo edifício do Instituto de Medicina Tropical
Fixa as características do vinho de Colares e do vinho verde de Lafões que se destinem à exportação - Revoga a Portaria n.º 8303 no que respeita às características dos vinhos de Colares destinados à exportação
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva