Diário do Governo n.º 115/1958, Série I de 1958-05-29

Aprova o Regulamento dos Meios de Salvação a Bordo dos Navios e designa os casos em que o mesmo se aplica - Revoga o Decreto n.º 23536

Torna público ter o Governo da Austrália notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres em 2 de Junho de 1934 da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

Torna público ter a Embaixada do Líbano em Berna depositado o instrumento de ratificação, por parte do seu país, das Convenções Internacionais relativas ao transporte de mercadorias e de passageiros e bagagens por caminhos de ferro, do Protocolo Adicional e da Acta final da 5.ª Conferência para a revisão das mesmas Convenções

Mantém livre até ao dia 15 do próximo mês de Junho o preço de venda ao público da batata temporã

Fixa os preços de venda do quilograma de gema em estaleiro ou em carregadouro no pinhal, a produzir na campanha de 1958-1959, e os preços mínimos de gema vendida ao quilograma ou por incisão no pinheiro