Diário da República n.º 115/1976, Série I de 1976-05-17

Alarga até ao máximo de 200000 contos o montante de avales do Estado a financiamentos a favor da empresa Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/76, publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 95, de 22 de Abril de 1976

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 18/76, de 20 de Janeiro [Comissão Interministerial de Formação (CIF)]

Determina as condições em que os cidadãos portugueses que, em Angola ou Moçambique, trabalham na Sonefe serão integrados na futura Empresa Pública de Electricidade quando regressarem a Portugal

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal

Expropria vários prédios rústicos no concelho da Azambuja

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos

Aprova para ratificação a Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar, adoptada em 30 de Setembro de 1975, para prorrogar o Acordo Internacional do Açúcar, 1973

Acórdão proferido no recurso para o tribunal pleno n.º 34365