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Diário da República n.º 115/1977, Série I de 1977-05-18
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Diário da República n.º 115/1977, Série I de 1977-05-18
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Lei n.º 30/77
Autoriza o Governo a realizar uma operação de crédito denominada «Fomento de Investimento Público - FIP»
Emitente:
Assembleia da República
Resolução n.º 107/77
Dá o seu assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Madrid, Espanha, nos dias 23, 24, 25 e 26 do mês em curso
Emitente:
Assembleia da República
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 144/77
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1977
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto n.º 71/77
Sujeita a servidão militar a área de terreno com a largura de 50 m, medidos para o exterior dos limites da propriedade militar do Quartel de S. Bernardo, em Portalegre
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Decreto-Lei n.º 200/77
Extingue a Comissão de Apoio às Cooperativas (CAC), criada pelo
Decreto-Lei n.º 349/75
, de 4 de Julho
Emitente:
Ministério do Plano e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Planeamento
Decreto-Lei n.º 201/77
Altera o regime de importação de peixe
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 273/77
Cria um novo cartão de identidade para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalício, contratado e assalariado de carácter permanente
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral
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Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral
Ministério do Plano e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Planeamento
Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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