Diário da República n.º 115/1987, Série I de 1987-05-20

Aprova as normas regulamentares do ingresso no quadro permanente de oficiais médicos dentistas de militares pertencentes a outros quadros do Exército

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Apoio e Controle

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado em Moscovo um instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34790 contos

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 54/79, de 20 de Setembro, que regulamenta o regime de substituição de veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados ao serviço de aluguer

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde