Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa

Torna público terem as ilhas Cook aceite as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

Torna público que o Governo da Irlanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

Torna público que o Governo da Somália depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Torna público terem os Governos da Costa do Marfim, do Togo e do Níger depositado os instrumentos de adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos