Diário da República n.º 115/1995, Série I-B de 1995-05-18

Ratifica o Plano Director Municipal de Gondomar

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração Regional e Autárquica, Ciências da Comunicação (ramos de Relações Públicas, Publicidade e Jornalismo), Economia e Gestão de Empresas, conferentes do grau de licenciado, na UNI - Universidade Independente

Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia de Máquinas, ministrado pelo Instituto Politécnico de Lisboa, para Engenharia Mecânica

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação a conferir o diploma do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8166662 contos

Altera os limites e distâncias das áreas non aedificandi entre os quilómetros 16,400 e 61,000 da linha do Douro