Diário da República n.º 115/1996, Série I-B de 1996-05-17

Aprova um novo modelo de cartão de identificação de beneficiário da ADSE

Aprova a zona de protecção do Hospital de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/M, de 8 de Março