Diário da República n.º 115/1998, Série I-A de 1998-05-19

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das Suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional de 3 de Março de 1998, Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montréal em 6 de Outubro de 1980