Diário da República n.º 115/1998, Série I-B de 1998-05-19

Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e das suas Direcções Regionais do Porto, Vila Real, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Évora e Faro

Aprova o quadro de pessoal da Fortaleza de Sagres

Altera o anexo II à Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (aprova a denominação «Vinho Regional Terras do Sado» e estabece as condições das suas produções e comercialização)

Reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve

Reclama da Assembleia da República e do Governo da República diligências urgentes e adequadas em relação aos canais de televisão privados de cobertura geral e âmbito nacional no território da Região Autónoma da Madeira

Requer ao Governo da República diligências para uma maior e mais alargada cobertura da Região Autónoma da Madeira na RTP Internacional

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Desportivo Regional

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira