Diário da República n.º 115/2000, Série I-B de 2000-05-18

Cria a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, da Madeira e do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola

Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS)

Cria a Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha (EPAOTB)

Resolve solicitar à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria aos diversos serviços da administração pública regional

Aprova a proposta de lei que altera o disposto no artigo 15.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira a enviar à Assembleia da República

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira