Diário da República n.º 115/2002, Série I-B de 2002-05-18

Estabelece medidas de visam o controlo de admissão na Administração Pública bem como a reavaliação das situações contratuais existentes

Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo INIA através dos seus organismos operativos. Revoga as Portarias n.os 220/98, de 3 de Abril, 423/2001, de 19 de Abril, e 1128/99, de 31 de Dezembro

Aprova o Regulamento da Formação Inicial, Contínua e Especializada do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino não Superior