Diário da República n.º 115/2003, Série I-B de 2003-05-19

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ansião, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Barrancos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Batalha, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Coruche, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Idanha-a-Nova, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Lagoa, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Loulé, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Loures, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mação, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mangualde, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Oliveira do Bairro, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Seia, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vieira do Minho, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal