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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Cria o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023.
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Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
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