Portaria n.º 187, mandando entregar à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo o produto da venda duns prédios para construção duma escola na freguesia de Almofala
Portaria n.º 188, mandando entregar à Junta de Paróquía de Almofala o produto da venda duns prédios para com êle coadjuvar a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo na construção duma escola naquela freguesia
Decreto n.º 642, mandando expropriar, por utilidade pública, vários terrenos situados na cidade do Pôrto, para construção do novo edifício destinado ao Liceu de Alexandre Herculano
Decreto n.º 643, autorizando a Irmandade dos Clerigos Pobres, de Coimbra, a exercer o culto na igreja de S. Salvador e suas dependências, considerada monumento nacional
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