Diário do Govêrno n.º 116/1920, Série I de 1920-06-04

Lei n.º 983, considerando feriado nacional o dia 10 de Junho de 1920

Aviso tornando público que o Equador e a República Tcheco-Slovaca aderiram à Convenção Radiotelegráfica de Londres de 5 de Julho de 1912

Aviso tornando público que a União Sul-Africana aderiu ao Protocolo adicional de Berna, de 20 de Março de 1914, para a protecção das obras literárias e artísticas

Aviso tornando público que a Tunísia ratificou o Protocolo adicional de Berna, de 20 de Março de 1914, para a protecção das obras literárias e artísticas

Portaria n.º 2308, regulando as condições de viagem gratuita dos oficiais e praças da guarda nacional republicana nas linhas férreas do Estado

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6653, de 1 de Junho de 1920, mandando depositar na Caixa Geral de Depósitos ou suas delegações, à ordem do Ministério da Instrução Pública, todos os subsídios concedidos para auxílio da construção de edifícios escolares nos anos económicos de 1913-1914 a 1917-1918, e que por qualquer motivo não tenham tido a devida aplicação

Portaria n.º 2309, autorizando a sociedade anónima Centro Ressegurador, com sede no Pôrto, a constituir-se definitivamente e a explorar a indústria de resseguros

Portaria n.º 2310, fazendo alguns aditamentos ao regulamento das Celeiros Municipais, a que se refere o decreto n.º 4637, de 13 de Julho de 1918