Diário do Govêrno n.º 116/1927, Série I de 1927-06-06

Torna extensivas às vacaturas do pessoal dos quadros da Secretaria Geral e da Direcção Geral da Fazenda Pública as disposições do artigo 1.º da lei n.º 1031

Estabelece os preceitos para a concessão da licença compensadora da prestação de serviço de embarque nos mares coloniais ou viagens de longo curso

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13710, que altera a tabela de gratificações de comissão em terra que faz parte do decreto n.º 9820

Reforça a verba orçamental destinada ao pagamento de salários, material e diversas despesas dos serviços de inspecção conservação, reparação e restauração dos monumentos nacionais

Altera algumas disposições da lei vigente sôbre crédito agrícola mútuo