Aprovam os quadros é vencimentos, respectivamente, do pessoal da Misericórdia de Trancoso, da Irmandade das Almas, da freguesia de Armargem do Bispo, concelho de Sintra, e da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Vale de Remígio, concelho de Mortágua
Confirma a cedência feita ao Liceu de Sá de Miranda, da cidade de Santarém, pelo decreto n.º 21035, de uma das duas casas referidas no mesmo decreto mais próxima do dito Liceu, ficando o cessionário autorizado a aplicá-la à instalação da respectiva associação escolar