Rectificação ao decreto-lei n.º 31270, que abre um crédito destinado à participação do Estado no aumento do capital da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor)
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do distrito de Santarém - todos os técnicos e operários de metalurgia que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados em Garages, Estações de Serviço e Stands de Automóveis e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa - todos os empregados em garages, estações de serviço e stands de automóveis e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato
Introduz algumas alterações no decreto n.º 29844, que aprova o regulamento dos concursos de admissão e promoção do pessoal dos correios, telégrafos e telefones