Diário do Govêrno n.º 116/1942, Série I de 1942-05-20

Rectificações ao decreto-lei n.º 31570, que reorganiza a Junta Nacional dos Lacticínios da Madeira

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a aquisição de animais

Abre um crédito destinado a ajudas de custo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Determina que continuem a ser atribuídos ao pessoal técnico da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos que se deslocar das suas repartições a pedido dos interessados, para realização de exames ou vistorias, os honorários fixados nos diplomas vigentes

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de adaptação das novas instalações do Laboratório Químico Fiscal de Lisboa