Diário do Governo n.º 116/1957, Série I de 1957-05-20

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de «Restaurante, convívio e jogos das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»

Acrescenta um novo número ao artigo 79.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592

Inclui diversos lugares dos quadros de vários serviços do Ministério nos grupos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 26115 e rectifica o mapa VIII anexo ao mesmo decreto-lei (reforma de vencimentos do funcionalismo civil)