Diário do Governo n.º 116/1968, Série I de 1968-05-15

Eleva de vário pessoal o quadro da Escola Prática de Polícia

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar, nos concelhos de Castelo de Vide e Marvão, a partir de 1 de Julho próximo

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor para o ano em curso

Torna extensivos às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, com as alterações constantes da presente portaria, os artigos 1.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 41306, que cria o Laboratório de Polícia Científica

De receita e despesa para 1968 das Missões Botânica de Angola e Moçambique e de Estudos Zoológicos do Ultramar

De receita e despesa para 1968 das Missões Botânica de Angola e Moçambique e de Estudos Zoológicos do Ultramar

De receita e despesa para 1968 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos