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Diário da República n.º 116/1978, Série I de 1978-05-20
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Decreto-Lei n.º 98/78
Dá nova redacção ao artigo 37.º do
Decreto-Lei n.º 464/77
, de 11 de Novembro, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 99/78
Torna extensivo aos sargentos da Guarda Fiscal o direito à situação de reserva
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 100/78
Estabelece normas com vista à actualização dos diplomas que regulam as ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Decreto Regulamentar n.º 16/78
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e do Comércio e Turismo
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Ministério das Finanças e do Plano
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e do Comércio e Turismo
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