Diário da República n.º 116/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-05-21

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Sumário

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Decreto-Lei n.º 110/86

Dá nova redacção aos artigos 9.º e 21.º e adita um artigo 19.º-A ao Código do Imposto de Capitais

Emitente:

Decreto-Lei n.º 111/86

Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional

Emitente:

Decreto-Lei n.º 112/86

Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar e actualiza algumas das suas disposições

Emitente:

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