Diário da República n.º 116/1991, Série I-B de 1991-05-21

Aprova o quadro de pessoal civil do Exército (QPCE). Revoga as Portarias n.os 353/86, de 9 de Julho, e 98/88, de 11 de Fevereiro

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1990 no montante de 100000 contos

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Estabelece a estrutura remuneratória da carreira do pessoal técnico de orientação escolar e social do Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Coimbra

Autonomiza as secções das Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa e do Porto e cria a 5.ª Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 64 contos

Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional de Portos