Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, em Enfermagem Médico-Cirúrgica, em Enfermagem de Reabilitação, em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e em Administração de Serviços de Enfermagem e regulamenta os respectivos cursos
Atribui competência ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar para coordenar as diferentes acções do plano de dinamização da fileira oleícola