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Diário da República n.º 116/2000, Série I-A de 2000-05-19
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Diário da República n.º 116/2000, Série I-A de 2000-05-19
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 91/2000
Fixa as condições em que a Região Autónoma dos Açores poderá alienar os direitos de subscrição em aumentos de capital do Banco Comercial dos Açores, S. A., dos quais não resulte numa participação inferior a 10% no capital do Banco
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 92/2000
Garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2000/A
Aprova o regulamento de protecção aos imóveis classificados
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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