Diário da República n.º 116/2014, Série I de 2014-06-19

Exonera o embaixador Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, por passar à disponibilidade

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar, com efeitos a partir de 27 de agosto de 2014

Ratifica, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

Ratifica o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991

Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro