Diário do Govêrno n.º 117/1912, Série I de 1912-05-20

Lei de 18 de Maio, autorizando o Govêrno a aceitar a doação de 100000$000 réis destinada à construção de novos manicómios

Decreto de 18 de Maio, abrindo um crédito extraordinário de réis 50000$000 para despesas motivadas pela epidemia de febre tifóide em Lisboa

Decreto de 15 de Maio, aprovando o regulamento para a execução do decreto com fôrça de lei de 11 de Março de 1911, sôbre exercício da indústria sacarina na Ilha da Madeira
Regulamento a que se refere o supracitado decreto

Portaria de 16 de Maio, nomeando uma comissão para proceder ao estudo dum projecto de modificação do regulamento para a navegação e trânsito de mercadorias pelos rios Zambeze, Chire e afluentes